Autarquias Locais 2021 - Inscrição no Voto Antecipado em Confinamento e para Internados em Estruturas Residenciais (Lares)

Na Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais, de 26 de setembro de 2021, entre 16 e 19 de setembro, pode inscrever-se nesta plataforma para os seguintes modos de exercício do direito de voto antecipado, em território nacional:
  1. Em confinamento obrigatório – COVID-19;
  2. Internados em estruturas residenciais (lares) ou instituições similares;

NOTA: Nesta eleição não está, legalmente, prevista a possibilidade de voto antecipado em Mobilidade.

Assim:
  • Os eleitores que, por força da pandemia da doença COVID-19 estejam em confinamento obrigatório, no respetivo domicílio ou noutro local definido ou autorizado pelas autoridades de saúde que não em estabelecimento hospitalar, desde que se encontrem recenseados no concelho da morada do local de confinamento e a medida tenha sido decretada até ao 8.º dia anterior ao do sufrágio (18 de setembro, inclusive) e por um período que inviabilize a deslocação à assembleia de voto, e
  • Os eleitores internados em estruturas residenciais (lares) e instituições similares, que não em estabelecimento hospitalar, e não se devam ausentar das mesmas em virtude da pandemia da doença COVID-19, desde que se encontrem recenseados no concelho da morada da instituição, podem votar antecipadamente:
    • Para o efeito devem manifestar essa intenção à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na presente plataforma, entre 16 e 19 de setembro de 2021;
    • O pedido pode ainda ser efetuado na freguesia correspondente à morada do recenseamento por quem, mediante exibição de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identificação civil do requerente, represente o eleitor.

Para mais informação consulte, via internet, o Portal do Eleitor em www.portaldoeleitor.pt